Política de Privacidade

1. Nosso princípio: dados mínimos

O Mídia Descrita foi desenhado para funcionar com o menor volume de dados pessoais possível. Não pedimos e-mail, não pedimos nome completo, não pedimos documento. A sua identificação no serviço é o número de telefone que você já usa no WhatsApp — o mesmo canal por onde o serviço funciona inteiro.

2. Quais dados coletamos

• Número de telefone do WhatsApp: identificador da sua conta no serviço.
• Mídia enviada para análise: a foto, o vídeo, ou o conteúdo baixado a partir do link que você mandou.
• Histórico de conversa recente: as últimas mensagens trocadas, para o serviço entender perguntas de acompanhamento e lembrar sua preferência de tamanho de descrição (curta, média, detalhada).
• Saldo e histórico de uso: quantas análises grátis você já usou no dia, quantos créditos tem, e status do Passe de 30 dias, se houver.
• Dados de pagamento, quando aplicável: processados diretamente pelo Mercado Pago. O Mídia Descrita recebe apenas a confirmação de que o pagamento foi feito e o valor correspondente — não temos acesso a número de cartão ou dados bancários completos.
• Registro do aceite dos Termos: data, hora e versão dos Termos de Uso que você aceitou na conversa, guardado como prova da sua concordância.
• Registro de indicação, quando houver: se você chegou ao serviço pelo link ou código de um parceiro (por exemplo, um embaixador da comunidade), guardamos essa origem — apenas o vínculo com o parceiro — para calcular a comissão dele. O parceiro vê números totais e valores, nunca quem você é: seu nome, seu número e o seu uso não são compartilhados com ele.

Não coletamos localização, não acessamos sua lista de contatos, e não instalamos nada no seu telefone — tudo acontece dentro da própria conversa de WhatsApp.

3. Dado sensível e conteúdo de terceiros

O Mídia Descrita é feito para pessoas cegas ou com baixa visão. Por isso, o simples uso do serviço pode revelar uma informação relacionada à saúde — a existência de uma deficiência visual —, que a LGPD classifica como dado pessoal sensível (art. 11). Tratamos essa informação com proteção reforçada: não pedimos comprovação nem diagnóstico, não mantemos nenhum registro sobre a sua condição além do próprio uso do serviço, e jamais usamos ou compartilhamos essa informação para publicidade, discriminação ou qualquer fim comercial alheio ao funcionamento do serviço. Esse tratamento se apoia no seu consentimento, manifestado no aceite do primeiro contato (revogável a qualquer momento), e na prestação do serviço que você mesmo solicita.

A mídia que você envia também pode conter imagens, vozes e outros dados de terceiros. Você é responsável por ter fundamento legítimo para enviá-la, como explicado nos Termos de Uso; do nosso lado, esse conteúdo é usado exclusivamente para gerar a descrição solicitada e é descartado no prazo da seção 4 — nunca para formar cadastro ou perfil de quem aparece na mídia.

O mesmo vale, com cuidado redobrado, para mídia de natureza íntima ou de saúde — um exame médico, uma foto pessoal: a LGPD também a classifica como dado sensível (saúde e vida sexual, art. 5º e 11). Ela segue o mesmo caminho de qualquer mídia — análise automática, descrição privada entregue só a você e descarte em até 72 horas —, não é usada para nenhum outro fim, e o acesso do operador à mídia guardada existe apenas para suporte, prevenção de abuso ou obrigação legal.

4. Por quanto tempo guardamos

A mídia que você envia (foto, vídeo, conteúdo baixado de link) é mantida por até 72 horas após a análise, para permitir perguntas de acompanhamento sobre aquele mesmo conteúdo. Depois desse prazo, a mídia é descartada dos nossos sistemas de forma automática.

O texto das descrições geradas e o registro básico de uso (contagem de análises, créditos, status de plano) são mantidos enquanto sua conta estiver ativa, para o funcionamento contínuo do serviço. Registros ligados a pagamentos e ao aceite dos Termos são guardados por até 5 anos após a última interação — prazo alinhado à prescrição de disputas de consumo. Chamados de suporte são mantidos até a resolução e por mais 6 meses. Depois desses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.

5. Como usamos os dados

• Gerar a descrição da mídia que você enviou.
• Responder perguntas de acompanhamento sobre uma análise recente.
• Controlar o uso gratuito diário e o saldo de créditos ou Passe.
• Processar pagamentos, por meio do Mercado Pago.
• Dar suporte quando você reporta um problema ou dúvida.
• Cumprir obrigação legal ou responder a ordem judicial, quando aplicável.

Não usamos seus dados para publicidade direcionada, não vendemos seus dados a terceiros, e não fazemos perfil de comportamento para fins comerciais alheios ao próprio funcionamento do serviço.

Base legal (LGPD, art. 7º e 11): a geração das descrições, o controle de saldo e os pagamentos se apoiam na execução do serviço que você solicita; a guarda de registros e o atendimento a ordens de autoridade, no cumprimento de obrigação legal; a prevenção de abuso e fraude, no legítimo interesse, sempre no limite do necessário; e o tratamento do dado sensível descrito na seção 3, no seu consentimento, dado no aceite do primeiro contato e revogável a qualquer momento.

6. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com os fornecedores estritamente necessários para operar o serviço:

• Meta (WhatsApp Cloud API): canal de mensagens pelo qual o serviço inteiro funciona.
• Mercado Pago: processamento de pagamentos por PIX e cartão.
• Provedores de infraestrutura e de análise automática contratados para processar a mídia enviada e gerar a descrição — sob obrigação contratual de não usar esses dados para outro fim.

Não compartilhamos sua mídia, seu número ou seu histórico de uso com anunciantes, corretores de dados ou qualquer terceiro fora dessa lista, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.

Transferência internacional: a Meta (WhatsApp) e os provedores de análise automática processam dados fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos). Essas transferências acontecem com base nas garantias e cláusulas contratuais desses fornecedores, conforme o art. 33 da LGPD.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados que tratamos, incluindo controle de acesso restrito à infraestrutura do serviço e descarte automático da mídia após o prazo de retenção descrito na seção 4. Nenhum sistema é infalível — se identificarmos um incidente de segurança que afete seus dados, comunicaremos conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

8. Seus direitos como titular

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar se tratamos dados seus, e acessá-los.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento (por exemplo, encerrar sua conta e apagar seu histórico).
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor, quando tecnicamente aplicável.
• Ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Revogar o consentimento a qualquer momento, o que na prática significa parar de usar o serviço — sem necessidade de aviso formal.
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se entender que um pedido seu não foi atendido.

Para exercer qualquer um desses direitos, use o canal de contato da seção 11. Pedidos são respondidos nos prazos da LGPD (acesso completo aos dados, por exemplo, em até 15 dias).

9. Uso por crianças e adolescentes

O Mídia Descrita não é direcionado a crianças (menores de 12 anos) — e o próprio WhatsApp, pelos termos da Meta, exige idade mínima de 13 anos. Adolescentes podem usar o serviço como ferramenta de acessibilidade, com autorização e orientação de um responsável (como estabelecem os Termos de Uso), especialmente em pagamentos. Entendemos que esse uso atende ao melhor interesse do adolescente, como exige a LGPD (art. 14): o serviço existe para dar autonomia a quem não enxerga ou enxerga pouco.

Na prática, o tratamento de dados de um usuário adolescente é o mesmo tratamento mínimo de qualquer usuário — número de telefone, mídia enviada (descartada em até 72 horas) e histórico recente —, e nunca usamos dados de menores para publicidade, perfilamento ou qualquer fim comercial. Não fazemos verificação de idade: o cadastro é apenas o número de WhatsApp. Pais e responsáveis podem, a qualquer momento, pedir acesso aos dados, o encerramento da conta e a exclusão dos dados de um menor pelo canal da seção 11.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada conforme o serviço evolui ou a legislação muda. Mudanças relevantes serão comunicadas com uma nova data de versão nesta página.

11. Contato e encarregado

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41) é Bernardo Amaral, operador do serviço. Dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou pedidos relacionados aos seus direitos como titular de dados, podem ser enviados pela nossa página de Contato ou pelo e-mail contato@midiadescrita.com.br.